x
x
x
Port. Sec. Faz. - TO 33/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 33 de 18.01.2017

DOE-TO: 19.01.2017

(Altera o Anx. I da Portaria nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2016/6040/504806;

RESOLVE:

Art. 1º E acrescentado o item 105 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

.....
105 29.473.736-7 UMUARAMA AUTOS LTDA VOLKSWAGEN DO BRASIL PALMAS - TO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

RAIMUNDO NONATO PARENTE FILHO

Superintendente de Administração Tributária - ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?