Decreto do Munic�pio de Ros�rio Oeste/MT n� 1 de 16.01.2017 (Disp�e sobre a atualiza��o de Unidade Padr�o Fiscal do Munic�pio UPMF/RO para o exerc�cio financeiro de

Dec. Mun. Ros�rio Oeste/MT 1/17 - Dec. - Decreto do Munic�pio de Ros�rio Oeste/MT n� 1 de 16.01.2017

DOM-Ros�rio Oeste: 17.01.2017
Disp�e sobre a atualiza��o de Unidade Padr�o Fiscal do Munic�pio UPMF/RO para o exerc�cio financeiro de 2017 e da outras providencias.

O Prefeito Municipal de Ros�rio Oeste - MT, Jo�o Antonio da Silva Balbino, no uso de suas atribui��es legais;
DECRETA:
Art. 1� O Valor da Unidade Padr�o Municipal Fiscal do Munic�pio de Ros�rio Oeste - MT, passar� a vigorar com o valor de R$ 26,74 (Vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), valor este que devidamente atualizado seguindo os �ndices Oficiais do INPC (�ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor), conforme determina o C�digo Tribut�rio Municipal.
Art. 2� Este Decreto entrar� em vigor na data de sua publica��o e/ou afixa��o, com efeitos retroativos a partir de 01 de Janeiro de 2017.
Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ros�rio Oeste - MT 16 de Janeiro de 2017;

JO�O ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal

JUVENAL PEREIRA BRITO

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixa��o

No lugar p�blico de costume na data supra

JAIRO PRADELA

Sec. Geral de Coord. Administrativa
ANEXO I
PLANTA GEN�RICA

REGI�O VALOR 2017
( continua ... )

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