x
x
x
Com. Sec. Faz. - PI 2/17 - Com. - Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 2 de 13.01.2017

DOE-PI: 13.01.2017

Obs.: Aguardando publicação oficial

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Comunica sobre o cálculo do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nas operações e prestações com redução de base de cálculo.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ comunica aos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP, com base no inciso I do art. 23 da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, no art. 44 e 1.077 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, e no inciso I do art. 2º da Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que as operações internas, e as intermunicipais de entrada, estas sujeitas ao regime de Substituição Tributária, com mercadorias e prestações de serviços tributadas pela alíquota de 18% (dezoito por cento) beneficiadas com redução de base de cálculo sofrerão a partir de 1º de janeiro de 2017, a incidência dos percentuais de carga tributária efetiva, nos quais está incluído o percentual de 1% (um por cento) destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, a seguir relacionados:

DECRETO Nº 13.500, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispositivo LegalCarga Tributária Efetiva (CTE)Cálculo da Carga Tributária Efetiva (BC X Alíquota = CTE)ICMSFECOP
Artigo 44, inciso I9,8%54,45 x 18% = 9,88,8%1 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?