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Port. SAT - MS 2.543/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.543 de 17.01.2017

DOE-MS: 18.01.2017

Dispõe sobre inclusão de códigos, denominações e valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir a madeira teca e derivados na tabela denominada Valor Real Pesquisado, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de janeiro de 2017.

Campo Grande, 17 de janeiro de 2017.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO A PORTARIA/SAT Nº 2543/2017

MADEIRA TECA E DERIVADOS:
70417 MADEIRA TECA EM TORA ATE 40 CM DE DIAMETRO M3 300,00
70418 MADEIRA TECA EM TORA ACIMA DE 40 CM DE DIAMETRO M3 ( continua ... )

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