Edital Notif. SMF/Santa Rosa - RS 1/17 - Edital Notif. - Edital de Notificação SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE SANTA ROSA - SMF/Santa Rosa - RS nº 1 de 11.01.2017

DOM-Santa Rosa: 11.01.2017

(Notifica as pessoas físicas e jurídicas prestadores de serviços, sediadas neste município, do lançamento do ISSQN na modalidade variável mensal, referente ao exercício de 2017.)

O Secretário de Gestão e Fazenda do Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, atendendo as disposições contidas no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 34/2006 e suas alterações posteriores, em consonância com o Decreto nº 236/2016 e processo administrativo nº 254 de 11/01/2017,

NOTIFICA a todas as pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços, sediadas neste município e identificadas na lei anteriormente citada ou mesmo tomadoras de serviços responsáveis tributárias, Do Lançamento Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza, na modalidade variável mensal com base na receita bruta Competência 2017, com as seguintes datas de vencimentos e regulamentação:

I - Calendário de Arrecadação e Vencimento:

COMPETÊNCIA VENCIMENTO Parcela de janeiro Em 15-02-2017 Parcela de fevereiro Hm 15-03-2017 Parcela de março Em 17-04-2017 Parcela de abril Em 15-05-2017 Parcela ( continua ... )

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