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Edital Notif. SMF/Santa Rosa - RS 1/17 - Edital Notif. - Edital de Notificação SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE SANTA ROSA - SMF/Santa Rosa - RS nº 1 de 11.01.2017

DOM-Santa Rosa: 11.01.2017

(Notifica as pessoas físicas e jurídicas prestadores de serviços, sediadas neste município, do lançamento do ISSQN na modalidade variável mensal, referente ao exercício de 2017.)


O Secretário de Gestão e Fazenda do Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, atendendo as disposições contidas no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 34/2006 e suas alterações posteriores, em consonância com o Decreto nº 236/2016 e processo administrativo nº 254 de 11/01/2017,

NOTIFICA a todas as pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços, sediadas neste município e identificadas na lei anteriormente citada ou mesmo tomadoras de serviços responsáveis tributárias, Do Lançamento Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza, na modalidade variável mensal com base na receita bruta Competência 2017, com as seguintes datas de vencimentos e regulamentação:

I - Calendário de Arrecadação e Vencimento:

COMPETÊNCIAVENCIMENTO
Parcela de janeiroEm 15-02-2017
Parcela de fevereiroHm 15-03-2017
Parcela de marçoEm 17-04-2017
Parcela de abrilEm 15-05-2017
Parcela ( continua ... )

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