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Dec. Mun. Osasco/SP 11.425/17 - Dec. - Decreto do Município de Osasco/SP nº 11.425 de 05.01.2017

DOM-Osasco: 10.01.2017

(Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas em 2017.)


ROGÉRIO LINS, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, os feriados sobre o expediente nas repartições públicas municipais, no curso do corrente ano de 2017, com suas respectivas denominações, serão os seguintes:

I - 01º de janeiro, domingo, Confraternização Universal;

II - 19 de fevereiro, domingo, Emancipação de nossa Cidade;

III - 28 de fevereiro, terça-feira de Carnaval;

IV - 14 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo;

V - 21 de abril, sexta-feira, Tiradentes;

VI - 01º de maio, segunda-feira, Dia do Trabalho;

VII - 13 de junho, terça-feira, Dia de Santo Antônio (Padroeiro de Osasco);

VIII - 15 de junho, quinta-feira, Corpus Christi;

IX - 9 de julho, domingo, Revolução Constitucionalista de 1932

X - 07 de setembro, quinta-feira, Independência do Brasil;

XI - 12 de outubro, quinta-feira, Dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil;

XII - 02 de novembro, quinta-feira, Dia de Finados;

XIII - 15 de novembro, quarta-feira, Proclamação da República;

XIV - 25 de dezembro, segunda-feira, Natal;

Art. 2º Serão considerados pontos facultativos:

I - 27 de fevereiro, segunda, em comemoração ao Carnaval;

a) O expediente no dia 01º de março de 2017, quarta-feira de Cinzas, terá início às 12hs.

II - 13 de abril, quinta-feira, endoenças;

III - 12 de junho, segunda-feira, emenda do feriado do Padroeiro da Cidade;

IV - 8 de setembro, sexta feira, emenda do feriado Independência do Brasil;

V - 13 de outubro, sexta-feira, emenda do feriado da Padroeira do Brasil;

VI - 28 de outubro, sábado, em comemoração ao Dia do Servidor Público;

VII - 03 de novembro, sexta-feira, emenda do feriado de finados;

Art. 3º As unidades administrativas que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população, ou cujas atividades não ( continua ... )

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