x
x
x
Dec. Mun. Santa Mariana/PR 105/16 - Dec. - Decreto do Município de Santa Mariana/PR nº 105 de 28.12.2016

DOM-Santa Mariana: 29.12.2016

Fixa o valor da VRM - Valor de Referência do Município, para o exercício de 2017.


O Senhor Jorge Rodrigues Nunes, Prefeito do Município de Santa Mariana, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei 359/92 de 15/12/1992,

Decreta:

Art. 1º Fica fixado para o exercício de 2017, em R$ 22,22 (vinte e dois reais e vinte e dois centavos) O Valor de Referência do Município - V.R.M, corrigido de acordo com o INPC acumulado até novembro de 2016.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017.

Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2016.

Jorge Rodrigues ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?