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Res. CCFCVS 371/14 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 371 de 24.06.2014

D.O.U.: 25.06.2014

(Altera dispositivo no Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais.)


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dos incisos II e III do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 92ª reunião, de 24 de junho de 2014, resolve:

Art. 1º Alterar o subitem 7.4.1, do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS - MNPO/FCVS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"7.4.1 Forma de Devolução

A CAIXA devolverá, preferencialmente, na mesma moeda utilizada para recolhimento da contribuição, conforme a seguir:

a) Para recolhimento realizado em espécie: o valor a ser devolvido, atualizado 'pro rata die' desde a data do recolhimento, inclusive, até a da efetiva devolução, exclusive, com base nos índices de remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia do recolhimento;

b) Para recolhimento realizado mediante prévia compensação na instrução do processo de novação: a quantidade de títulos deduzidos a maior na data de posicionamento do saldo devedor de responsabilidade do FCVS, objeto de novação, e respectivos valores em espécie concernentes às parcelas de juros e principal, pagas pela União a partir de janeiro de 2005 e janeiro de 2009, respectivamente.

b.1) Para apuração dos títulos a serem devolvidos, será aplicada a mesma proporcionalidade dos tipos de títulos recebidos na novação e eventuais diferenças decorrentes de fração de título serão devolvidas em espécie, conforme alínea "a" deste subitem.

c) Para recolhimento realizado em títulos CVS: a quantidade de títulos paga a maior, acrescida dos valores em espécie concernentes às parcelas de juros e principal, pagas pela União a partir de janeiro de 2005 e janeiro de 2009, respectivamente, pelo período em que os títulos permaneceram na conta do ( continua ... )

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