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Dec. Mun. Barueri/SP 8.419/17 - Dec. - Decreto do Município de Barueri/SP nº 8.419 de 06.01.2017

DOM-Barueri: 07.01.2017

Dispõe sobre os dias sem expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2017.


RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Os órgãos da administração direta e indireta do Município de Barueri não funcionarão, no exercício de 2017, afora os domingos, nos dias seguintes:

I - FEVEREIRO:

- 27 e 28 de fevereiro (2ª e 3ª feira): Carnaval - ponto facultativo;

II - MARÇO:

- 1º de março (4ª feira): Cinzas - expediente das 13:00 hs às 17:00 hs;

III - ABRIL:

- 13 de abril (5ª feira): endoenças;

- 14 de abril (6ª feira): Paixão - feriado;

- 21 de abril (6º feira): Tiradentes - feriado;

IV - MAIO:

- 1º de maio (2ª feira): Dia do Trabalho - feriado;

V - JUNHO:

- 15 de junho (5ª feira): Corpus Cristi - feriado;

- 16 de junho (6ª feira): dia sem expediente;

- 24 de junho (sábado): São João Batista - feriado;

VII - SETEMBRO:

- 7 de setembro (5ª feira): Independência do Brasil - feriado;

- 8 de setembro (6ª feira): dia sem expediente;

VIII - OUTUBRO:

- 12 de outubro (5ª feira): Nossa Senhora Aparecida - feriado;

- 13 de outubro (6ª feira): dia sem expediente;

- 28 de outubro (sábado): Dia do Funcionário Público - ponto facultativo;

IX - NOVEMBRO:

- 1º de novembro (4ª feira): Todos os Santos - ponto facultativo;

- 2 de novembro (5ª feira): Finados - feriado;

- 3 de novembro (6ª feira): dia sem expediente;

- 15 de novembro (4ª feira): Proclamação da República - feriado;

- 20 de novembro (2ª feira): Consciência Negra -Feriado;

- 21 de novembro (3ª feira): Nossa Senhora da Escada - ponto facultativo;

IX - DEZEMBRO:

- 25 de dezembro (2ª feira): Natal - feriado.

Art. 2º As horas de trabalho correspondentes aos dias sem expediente serão objeto de compensação durante os demais dias úteis do exercício, de conformidade com a jornada semanal de cada cargo, emprego ou função, cuja escala deverá ser elaborada pelos órgãos da Administração Municipal.

Art. 3º Excluem-se do disposto no art. 1º, as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em ( continua ... )

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