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LC Mun. Barretos/SP 324/16 - LC - Lei Complementar do Município de Barretos/SP nº 324 de 28.12.2016

DOM-Barretos: 29.12.2016

Altera e inclui dispositivos nas tabelas anexas à lei complementar nº 98, de 23 de dezembro de 2008, com alterações subsequentes, e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Barretos. Estado de São Paulo.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam alterados os itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 4, 7, 10, 11.1, 11.2, 11.3, 12.1, 12.2, 14, 15, 16.1, 16.2, 16.3, 17, 18.1, 18.2, 18.3, 18.4, 19, 20, 21, 22.1, 22.2, 22.3, 22.4, 24, 25.1, 25.2, 25.3, 25.4, 25.5, 26.1, 26.2, 26.3, 26.4, 26.5, 26.6, 26.7, 26.8, 26.10, 29, 30.1, 32, 33, 37.1, 37.2, 37.3, 37.4, 38.1, 38.2, 38.3, 38.4, 38.5, 39 e 40, da Tabela I anexa à Lei Complementar nº 98, de 23 de dezembro de 2008, com alterações subsequentes, na conformidade com o Anexo I desta Lei Complementar.

Art. 2º Ficam alterados os itens 1, 2, 3.1, 3.3, 3.4, 4, 5, 5.1, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, da Tabela III anexa à Lei Complementar nº 98, de 23 de dezembro de 2008, com alterações subsequentes, na conformidade com o Anexo II desta Lei Complementar.

Art. 3º Ficam alterados os itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 5.1, 5.2, 6.1, 6.2, 7.1, 9.1, 10.1, 11.1, 12.1, 13.1, da Tabela IV anexa à Lei Complementar nº 98, de 23 de dezembro de 2008, com alterações subsequentes, na conformidade com o Anexo III desta Lei Complementar.

Art. 4º Ficam alterados os itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14.a, 14.b, 14.c, 15, 16, 17.a, 17.b, 18, 19.a, 20, 21, 22ª, 24, 27.a, 27.b, 30, 32ª, 32.b, 32.c, 33, 34, 45.1, 45.2, da Tabela V anexa à Lei Complementar nº 98, de 23 de dezembro de 2008, com alterações subsequentes, na conformidade com o Anexo IV desta Lei Complementar.

Art. 5º A Tabela I, dos Anexos da Lei Complementar nº 98, de 23 de dezembro de 2008, com alterações subsequentes, passa a vigorar acrescida do seguinte item:

"TABELA ( continua ... )

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