x
x
x
Res. Sec. Faz. - PR 2/17 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 2 de 03.01.2017

DOE-PR: 05.01.2017

(Revoga a Resolução nº 676/2015, que disciplinou o registro eletrônico dos documentos fiscais no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, "Nota Paraná".)


 
Ementa oficial: Revoga a Resolução SEFA Nº 676/2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento no inciso XIV do art. 45 da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987, e considerando as disposições contidas na Lei nº 18.451, de 6 de abril de 2015, no Decreto nº 2.069, de 3 de agosto de 2015, e na Resolução SEFA nº 145, de 7 de abril de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução SEFA nº 676, de 11 de agosto de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de janeiro de 2017.

Secretaria de Estado da Fazenda, 3 de janeiro de 2017.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?