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Port. Sec. Faz. - AL 785/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 785 de 30.12.2016

DOE-AL: 30.12.2016

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

 
Este ato foi publicado no Portal Eletrônico da Secretaria da Fazenda.

Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UFPAL para o exercício 2017.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 5.756, de 28 de dezembro de 1995, com a alteração da Lei nº 7.228, de 29 de dezembro de 2010, resolve expedir a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, será de R$ 24,29 (vinte e quatro reais e vinte e nove centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió 30 dezembro de 2016.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Secretário de Estado da ( continua ... )

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