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Port. CAT 1/17 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 1 de 04.01.2017

DOE-SP: 06.01.2017

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16.


O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência do Convênio firmado com os Municípios de Itapira e Itatiba, nos termos do Decreto 56.271, de 08-10-2010, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Itatiba, nos termos do Anexo I do mesmo decreto, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Itatiba* Av. Luciano Consoline, nº 600 - Jd. de Luca CEP: 13253-205 - Fone: (11) 3183-0630 - ramal 1652/1818 SF-12797-873982/2010 04/01/2017 1

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a ( continua ... )

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