Dec. Mun. Santos/SP 7.645/17 - Dec. - Decreto do Município de Santos/SP nº 7.645 de 04.01.2017

DOM-Santos: 05.01.2017

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos relativo ao ano de 2017, e dá outras providências.

PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos Municipais para o ano de 2017, na forma do Anexo Único deste decreto.

Art. 2º Excetuam-se dos dias declarados como ponto facultativo as repartições públicas cujas atividades são consideradas essenciais, nos termos da Constituição Federal.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Registre-se e publique-se.

Palácio "José Bonifácio", em 04 de janeiro de 2017.

PAULO ALEXANDRE BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado no livro competente.

Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de janeiro de 2017.

THALITA FERNANDES VENTURA MARTINS

CHEFE DO DEPARTAMENTO

ANEXO ÚNICO

DIA/MÊS SEMANA EVENTO TIPO 1º de Janeiro DOM ( continua ... )

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