x
x
x
Port. Sec. Faz. - PE 4/17 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 4 de 04.01.2017

DOE-PE: 05.01.2017

(Tornar sem efeito a Portaria nº 240/2016, que divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876/1991, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de janeiro de 2017.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a publicação, em duplicidade da Portaria SF nº 240, de 29.12.2016, no Diário Oficial do Estado dos dias 30.12.2016 e 3.1.2017,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SF nº 240, de 29.12.2016, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 3.1.2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

Secretário da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?