Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 445 de 22.12.2016 ((Altera o Anx. III da Portaria n� 273/2014 - GABIN, a qual disp�e sobre a redu��o da base

Port. Sec. Faz. - MA 445/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 445 de 22.12.2016

DOE-MA: 22.12.2016
Obs.: Rep. DOE de 30.12.2016, 12.01.2017 e 17.01.2017
(Altera o Anx. III da Portaria n� 273/2014 - GABIN, a qual disp�e sobre a redu��o da base de c�lculo do ICMS nas opera��es internas com �leo diesel no caso que especifica e d� outras provid�ncias.)

Ementa Oficial: Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN.
O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar o Anexo III da Portaria n� 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previs�o de consumo de �leo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Regi�o Metropolitana da Grande S�o Lu�s e em Imperatriz, que passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"ANEXO: III - DA PORTARIA N� 273/14 - GABIN
PREVIS�O DO CONSUMO DE �LEO DIESEL DO PER�ODO 01.2017

NOME DA DISTRIBUIDORA CNPJ DA DISTRIBUIDORA M�S DA PREVIS�O LITROS PREVISTOS
ALESAT COMBUST�VEIS S/A 23.314.594/0036-30 01.2017 500.000,00
PETROBR�S DISTRIBUIDORA S/A 34.274.233/0149-01 ( continua ... )

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