Port. SIT 585/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 585 de 04.01.2017

D.O.U.: 05.01.2017

(Altera o Anx. II da Portaria nº 452/2014, que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anx. I da NR-6 e dá outras providências.)

Ementa Oficial: Altera o Anexo II da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro 2014.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:

Art. 1º Alterar os itens B.1, B.2, B.3.1 e E.1.6 da Tabela constante do Anexo II, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, aprovado pela Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO II

NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Equipamento de Proteção Individual - EPI Enquadramento na NR 06 - Anexo I Norma Técnica Aplicável Especificidades B - PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE B.1. ÓCULOS Proteção dos olhos e face contra ( continua ... )

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