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Desp. CONFAZ 1/17 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 04.01.2017

D.O.U.: 05.01.2017

(Celebra Convênio de Cooperação Técnica, que altera o Convênio de Cooperação Técnica de 11 de dezembro de 2015, de 31 de dezembro de 2015, celebrado entres o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.)


DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Em 4 de janeiro de 2017

Nº 1 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 163ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de dezembro de 2016, foi celebrado o seguinte convênio de cooperação técnica:

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, DE 9 DE DEZEMBRO DE ( continua ... )

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