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Dec. Mun. Campo Bom/RS 6.255/16 - Dec. - Decreto do Município de Campo Bom/RS nº 6.255 de 01.12.2016

DOM-Campo Bom: 01.12.2016

Altera o Decreto municipal nº 6.253/2016, que fixou o valor da Unidade de Referência Municipal - URM, para o mês de dezembro de 2016.


Faisal Mothci Karam, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de adequação do Decreto Municipal nº 6.253/2016, que por um equívoco, fixou o valor da Unidade de Referência Municipal - URM em R$ 3,3016, sendo o valor correto R$ 3,3006,

Decreta:

Art. 1º Fica alterada a redação do Artigo 1º do Decreto Municipal nº 6.253/2016, de 30.11.2016, que passa a ser a seguinte:

"Art. 1º O valor da Unidade de Referência Municipal - URM, referente ao mês de dezembro de 2016, é fixado em R$ 3,3006 nos termos autorizadores da Lei Municipal 2.398/2002, de 30 de dezembro de 2002."

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 1º de dezembro de 2016.

Faisal Mothci Karam,

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

Márcia Elisa Alves,

Secretária Municipal de ( continua ... )

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