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Dec. Mun. São Luís/MA 48.731/16 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 48.731 de 26.12.2016

DOM-São Luís: 26.12.2016

Obs.: Rep. DOM de 19.06.2017

Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, para o Ano de 2017, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.


O PREFEITO DF SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que dispõe a Lei nº 4.615, de 19 de junho de 2006.

Considerando a necessidade de planejamento e organização das atividades dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal, bem como de proporcionar ampla publicidade sobre as datas em que não haverá expediente em suas repartições.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Município de São Luís, para cumprimento nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, durante o ano de 2017, como segue, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais:

I - 01 de janeiro, Confraternização Universal (Feriado Nacional);

II - 27 de fevereiro, Carnaval, (Ponto Facultativo);

III - 28 de fevereiro, Carnaval, (Ponto Facultativo);

IV - 01 de março, Quarta-feira de Cinzas, (Ponto Facultativo);

V - 13 de abril, Quinta-feira Santa, (Ponto Facultativo);

VI - 14 de abril, Sexta-feira da Paixão, (Feriado Nacional);

VII -21 de abril, Tiradentes, (Feriado Nacional);

VIII - 01 de maio, Dia Mundial do Trabalho, (Feriado Nacional);

IX - 15 de junho, Corpus Christi (Ponto facultativo);

X - 29 de junho, Dia de São Pedro, (Feriado Municipal);

XI - 30 de junho, Dia de São Marçal, (Ponto Facultativo);

XII - 28 de julho, Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, (Feriado Estadual);

XIII -07 de setembro, Independência do Brasil, (Feriado Nacional);

XIV - 08 de setembro, Natividade de Nossa Senhora/Aniversário da Cidade, (Feriado Municipal);

XV - 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, (Feriado Nacional);

XVI - 28 de outubro, Comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, (Ponto facultativo);

XVII - 02 de novembro, Finados, (Feriado Nacional);

XVIII - 15 de novembro, Proclamação da República, (Feriado Nacional);

XIX - 08 de dezembro, Dia da Nossa Senhora da Conceição, (Feriado Municipal), e:

XX - 25 de dezembro, Natal, (Feriado Nacional).

Art. 2º O calendário, peça integrante deste Decreto, poderá sofrer alterações caso ocorram novas definições relacionadas a feriados ou pontos facultativos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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