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Termo Adit. RE - RS 14/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 14 de 22.12.2016

DOE-RS: 03.01.2017

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.01.2017 a 31.03.2017.)


Aos 22 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS, localizada na Rua Mosela, nº 1341, Bairro: Mosela, Petrópolis - RJ, CEP: 25.675-017, inscrita no CNPJ 8: 01.708.217, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 014/2016 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro descartável
355 ml
CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS PILSEN6,99
CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS HELLES7,34
CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS DUNKEL7,15

( continua ... )

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