x
x
x
Termo Adit. RE - RS 13/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 13 de 22.12.2016

DOE-RS: 03.01.2017

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.01.2017 a 31.03.2017.)


Aos 22 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e BABEL CERVEJARIA LTDA, localizada na Rua Provenzano, nº 333, Bairro: Anchieta, Porto Alegre - RS, CEP: 90.200-200, inscrita no CNPJ 8: 15.583.232, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 013/2016 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro descartável
500 ml
KA'A 18,64
Blonde 17,64
Lucky Jack 17,64
Três Tigres 17,64
Summer Stout 17,64
Cornucopia 18,64
Humbock 19,64
Ignatius 19,64

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de janeiro produzindo efeitos até 31 de março de 2017.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?