Termo Adit. RE - RS 2/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 2 de 22.12.2016
DOE-RS: 03.01.2017
(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.01.2017 a 31.03.2017.)
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Aos 22 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Flamin Mineração Ltda, localizada na Rua Rod Governador Mário Covas Junior, km 1, 5, Bairro: Barreiro de Baixo, CEP: 13.950-000, Lindóia - SP, inscrita no CNPJ 8: 68.248.210, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 002/2016 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
| Produto: Refrigerante | Embalagem - Base de Cálculo (R$) |
| Pet |
| 300 ml | 510 ml | 1,5 L |
| Bioleve Zero | 1,73 | 3,74 | 4,14 | |
