Termo Adit. RE - RS 1/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 1 de 22.12.2016
DOE-RS: 03.01.2017
Aos 22 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 911, Bairro: Centro, CEP: 88.750-000, Braço do Norte - SC, inscrita no CNPJ 8: 80.936.685, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 001/2016 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
Produto: Refrigerante Embalagem - Base de Cálculo (R$) Vidro retornável Vidro descartável Pet 200 ml 600 ml 200 ml 250 ml 600 ml 1L 2L Água da Serra 1,16 1,27 1,75 1,11 2,25 2,42 3,47 Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.
Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de janeiro produzindo efeitos até 31 de março de 2017.
E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )
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