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Termo Adit. RE - RS 68/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 68 de 22.12.2016

DOE-RS: 02.01.2017

Obs.: Rep. DOE de 30.01.2017

 
O Termo Aditivo foi republicado no sitio eletrônico da Secretaria da Fazenda no dia 30.01.2017.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.1.2017 até 31.03.2017.)


Aos 22 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Stuttgart Importação e Distribuição Ltda, localizada na Rua Almirante Barroso, nº 1.360, Bairro: Vila Nova, CEP: 89.035-402, Blumenau - SC, inscrita no CNPJ 8: 72.331.705, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 068/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro descartável
330 ml375 ml500 ml750 ml
Aetch Schlenkerla Rauchbier Märzen ( Defumada Cevada)--( continua ... )

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