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Termo Adit. RE - RS 64/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 64 de 21.12.2016

DOE-RS: 02.01.2017

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.01.2017 a 31.03.2017.)


Aos 21 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Bebidas Grassi do Brasil Ltda - Epp, localizada na Rod BR 101, nº 3.378, Bairro: São Cristovão, CEP: 88.703-105, Tubarão - SC, inscrita no CNPJ 8: 01.731.172, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 064/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: EnergéticoEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
PetLata
250 ml1L2L250 ml
Baly Brasil3,569,7310,554,23
Dopping( continua ... )

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