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Termo Adit. RE - RS 61/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 61 de 21.12.2016

DOE-RS: 02.01.2017

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.01.2017 a 31.03.2017.)


Aos 21 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Hidromineradora São Roque Ltda - Me, localizada na Linha 10 de Julho, s/nº, Bairro: Zona Rural, CEP: 95.250-000, Antonio Prado - RS, inscrita no CNPJ 8: 06.041.992, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presenteTermo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 061/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO: ÁGUA MINERALUNIDADEBASE DE CÁLCULO
EMBALAGENS DESCARTÁVEISR$
6 litros PET sem gásGarrafão4,89
1,5 litros PET com gásGarrafa2,44
1,5 litros PET sem gásGarrafa( continua ... )

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