Termo Adit. RE - RS 60/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 60 de 21.12.2016
DOE-RS: 02.01.2017
(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.01.2017 a 31.03.2017.)
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Aos 21 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Indústria e Comércio de Bebidas Planalto Médio Ltda - EPP, localizada na Rua James Franco, nº 190, Bairro: João Menegaz, CEP: 99.010-010, Passo Fundo - RS, inscrita no CNPJ 8: 04.627.355, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 060/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
| Produto: Refrigerante | Embalagem - Base de Cálculo (R$) |
| Pet |
| 500 ml | 2L |
| Tati (Cola, Guaraná, Laranja, Limão e Uva) | - | 3,36 |
| Tati Laranja | 2,19 | - |
| Famma (Cola, Guaraná, Laranja, Limão e Uva) | ( continua ... ) |
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