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Termo Adit. RE - RS 58/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 58 de 23.12.2016

DOE-RS: 02.01.2017

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.01.2017 a 31.03.2017.)


Aos 23 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda - Cervejaria Colorado, localizada na Rua Minas, nº 394, Bairro: Campos Eliseos, CEP: 14.080-190, Ribeirão Preto - SP, inscrita no CNPJ 8: 01.366.303, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 058/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro descartável
310 ml600 ml
Appia10,4222,00
Brown Ale Titans-19,25
Cauim10,7217,83
Demoiselle e Indica10,7222,00
Vixnu-26,94

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de janeiro produzindo efeitos até 31 de março de 2017.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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