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Termo Adit. RE - RS 57/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 57 de 21.12.2016

DOE-RS: 02.01.2017

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.01.2017 a 31.03.2017.)


Aos 21 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Cooperativa Vinicola Garibaldi Ltda., localizada na Av. Rio Branco, nº 833, Bairro: Centro, CEP: 95.720-000, Garibaldi - RS, inscrita no CNPJ 8: 90.049.156, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 057/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Refrigerante EspecialEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro descartável
660 ml
Gotas de Cristal7,35
Gotas de Cristal Festa12,05
Gotas Garibaldi Refrigerante de Uva7,37
Gotas Garibaldi Festa Refrigerante de Uva11,26

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro produzindo efeitos até 31 de março de 2017.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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