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Termo Adit. RE - RS 50/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 50 de 22.12.2016

DOE-RS: 02.01.2017

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.01.2017 a 31.03.2017.)


Aos 22 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Cervejaria Tupiniquim Ltda, localizada na Rua Angelo Dourado, nº 205, Bairro: Anchieta, CEP: 90.200-060, Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ 8: 02.663.432, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 050/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro descartávelLata
310 ml330 ml600 ml1L350 ml473 ml
Tupiniquim Amber Lager- -10,05( continua ... )

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