Termo Adit. RE - RS 40/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 40 de 23.12.2016
DOE-RS: 02.01.2017
(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.01.2017 a 31.03.2017.)
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Aos 23 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Minalba Alimentos e Bebidas Ltda., localizada na Rua Maria Aparecida Ioci Ferreira, nº 5100, Bairro: Água Santa, CEP: 12.460-000, Campos do Jordão - SP, inscrita no CNPJ 8: 54.505.052, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 040/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
| Produto: Água Mineral | Unidade | Base de Cálculo |
| Embalagens Descartáveis | R$ |
| 10 litros PET s/gás MINALBA MIN | Bombona | 12,76 |
| 5 litros PET s/gás MINALBA MIN | Garrafão | 6,51 |
| 2,5 litros s/gás MINALBA | ( continua ... ) | |
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