Termo Adit. RE - RS 32/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 32 de 21.12.2016
DOE-RS: 02.01.2017
(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.01.2017 a 31.03.2017.)
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Aos 21 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Mineração Arroio Bonito Ltda., localizada na Est. Arroio Bonito, nº 660, Bairro: Arroio Bonito, CEP: 95.755-000, São José do Hortêncio - RS, inscrita no CNPJ 8: 07.337.486, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 032/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
| Produto: Água Mineral | Unidade | Base de Cálculo (R$) |
| 8 litros sem gás | Bombona | 7,34 |
| 5 litros sem gás | Garrafão | 4,66 |
| 3 litros sem gás | Garrafa | 3,47 |
| 2 litros com gás | ( continua ... ) | |
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