Termo Adit. RE - RS 31/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 31 de 21.12.2016
DOE-RS: 02.01.2017
(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.01.2017 a 31.03.2017.)
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Aos 21 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Brasil Kirin Ind de Bebidas S/A, localizada na Rodovia RS 115, KM 14,5 nº 14.777, Bairro: Arroio Kamps, CEP: 95.650-000, Igrejinha - RS, inscrita no CNPJ 8: 50.221.019, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 031/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
| PRODUTO | Embalagem - Base de Cálculo ( R$) |
| Vidro retornável | Vidro descartável | Lata |
| Cervejas | até 300 ml | de 361 até 660 ml | 1L | até 300 ml | de 301 até 360 ml | de 361 até 660 ml | 1L | ( continua ... ) | |
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