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Termo Adit. RE - RS 26/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 26 de 21.12.2016

DOE-RS: 02.01.2017

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.01.2017 a 31.03.2017.)


Aos 21 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda., localizada na Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 246, 20º andar, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ 8: 33.062.464, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo do Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 026/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

ÁGUA MINERALUnidadeBase de Cálculo
Embalagens DescartáveisEmbalagemR$
Acqua Panna 250 mlGarrafa5,83
Acqua Panna 500 ml ( produto importado)Garrafa8,66
Acqua Panna 505 ml( continua ... )

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