Termo Adit. RE - RS 26/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 26 de 21.12.2016
DOE-RS: 02.01.2017
(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.01.2017 a 31.03.2017.)
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Aos 21 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda., localizada na Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 246, 20º andar, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ 8: 33.062.464, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo do Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 026/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
| ÁGUA MINERAL | Unidade | Base de Cálculo |
| Embalagens Descartáveis | Embalagem | R$ |
| Acqua Panna 250 ml | Garrafa | 5,83 |
| Acqua Panna 500 ml ( produto importado) | Garrafa | 8,66 |
| Acqua Panna 505 ml | ( continua ... ) | |
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