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Termo Adit. RE - RS 25/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 25 de 21.12.2016

DOE-RS: 02.01.2017

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.01.2017 a 31.03.2017.)


Aos 21 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Águas Minerais Fontes d Miranda Ltda., localizada na Est. RS 122, s/nº, Km 69, Cx.P 1.092, Bairro: Parque Samuara, CEP: 95.115-550, Caxias do Sul - RS, inscrita no CNPJ 8: 94.576.196, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 025/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Água mineral, água de soda e água adicionada de sais. Unidade Base de Cálculo RS
Embalagens Retornáveis R$
10 litros s/ gás Garrafão 4,41
Embalagens Descartáveis
10 litros PET s/ gá ( continua ... )

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