Termo Adit. RE - RS 24/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 24 de 22.12.2016
DOE-RS: 02.01.2017
Aos 22 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Red Bull do Brasil Ltda., localizada na Rua Iguatemi, nº 192, 9º andar, Bairro: Itaim Bibi, CEP: 01.451-010, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ 8: 02.946.761, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 024/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
Produto: Energético Embalagem - Base de Cálculo (R$) Lata 250 ml 355 ml 473 ml Red Bull 8,23 10,43 12,62 Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.
Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de janeiro produzindo efeitos até 31 de março de 2017.
E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )
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