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Termo Adit. RE - RS 18/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 18 de 22.12.2016

DOE-RS: 02.01.2017

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.01.2017 a 31.03.2017.)


Aos 22 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e De Porto Ind. e Com. De Bebidas Ltda., localizada na Rua Sete Mil Cento e Vinte Cinco, nº 740, Bairro: Restinga, CEP: 91.791-506, Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ 8: 04.754.336, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo de Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 018/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro retornávelVidro descartável
960 mlde 251 a 355 ml600 ml750 ml960 ml
Steel Weiss----

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