Termo Adit. RE - RS 17/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 17 de 21.12.2016
DOE-RS: 02.01.2017
(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.01.2017 a 31.03.2017.)
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Aos 21 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Cervejaria Farrapos Ltda., localizada na Av. Araucária, nº 1.450, Bairro: Roselândia, CEP: 99.066-000, Passo Fundo - RS, inscrita no CNPJ 8: 11.773.339, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 017/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
| Produto: Cerveja | Embalagem - Base de Cálculo (R$) |
| Garrafa Descartável |
| 330 ml | 600 ml | 1 L | 2 L |
| Cerveja do Claudião | - | 4,98 | 7,79 | 13,90 |
| Farrapos Pilsen | 5,99 | ( continua ... ) |
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