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Termo Adit. RE - RS 16/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 16 de 22.12.2016

DOE-RS: 02.01.2017

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.01.2017 a 31.03.2017.)


Aos 22 dias do mês de dezembro de 2016 a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Santamate Ind. e Com. Ltda, localizada na Est. BR 392, s/nº, altura do KM 05, Bairro: Passo das Tropas, CEP: 97.070-160, Santa Maria - RS, inscrita no CNPJ 8: 01.706.643, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 016/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: RefrigeranteEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro retornávelPetLata
600 ml300 ml600 ml2L350 ml
Rayzes 1,69 1,33 2,45 3,37 1,67
Grapette-- 2,44 3,37 1,67

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de janeiro produzindo efeitos até 31 de março de 2017.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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