Termo Adit. RE - RS 2/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 2 de 21.12.2016
DOE-RS: 02.01.2017
(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.01.2017 a 31.03.2017.)
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Aos 21 dias do mês de dezembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou água mineral relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 002/2015, fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo II do referido Termo, conforme segue:
| PRODUTO / MARCAS COMERCIAIS | EMBALAGEM | SARANDI/ TAMPY/ ICE COLA | XUK / SKAN / CRISTAL DA TERRA | FEST/ QUIZZ | RIBA/ BIRI | CELINA | FLYCEL | OUTRAS MARCAS |
| REFRIGERANTES BAIXA CALORIA | DESCARTÁVEL | | | | ( continua ... ) | |
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