Port. RE - RS 129/16 - Port. - Portaria Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 129 de 29.12.2016
DOE-RS: 30.12.2016
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei nº 14.020 de 2012, combinado com o § 6º do art. 11 do Decreto 49.479 de 2012, alterado pelo Decreto 52.199 de 2014, e com o § 1º do art. 21 da Resolução nº 6 de 2013,
RESOLVE:
HOMOLOGAR os resultados da extração Estadual e das extrações municipais do Sorteio nº 048 do Programa Nota Fiscal Gaúcha, relativas aos municípios de tornando os resultados definitivos, estando a relação dos contemplados publicada no site do Programa a partir desta data.
Porto Alegre, 29 de dezembro de 2016.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS
Subsecretário da Receita Estadual
Secretaria de Estado da ( continua ... )
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