Res. Sec. Faz. - AM 41/16 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 41 de 29.12.2016

DOE-AM: 29.12.2016

Altera a Resolução nº 0026/2016-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar alguns valores de preço médio ponderado a consumidor final - PMPF estabelecido para as operações com cervejas, visando a refletir a média de preços praticados no mercado varejista do Estado de Manaus,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o Anexo Único da Resolução nº 0026/2016-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, que passam a vigorar com as seguintes redações:

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Item Descrição do Produto Fabricante PMPF 1. Garrafa retornável 300ml 1.1. Brahma Chopp Ambev 2,52 1.2. ( continua ... )

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