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Dec. Mun. Vitória/ES 16.896/16 - Dec. - Decreto do Município de Vitória/ES nº 16.896 de 08.12.2016

DOM-Vitória: 29.12.2016

Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2017.


O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que dispõe nas Leis nº 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749, de 31 de agosto de 1998,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2017, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O Calendário referido no Art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 08 de dezembro de 2016.

Luciano Santos Rezende

Prefeito Municipal

Silvânio José de Souza Magno Filho

Secretário Municipal de Administração

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE FERIADOS - ANO 2017

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