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Dec. Est. RS 53.376/16 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 53.376 de 28.12.2016

DOE-RS: 29.12.2016

Altera o Decreto nº 52.866, de 13 de janeiro de 2016, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2016.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída a alínea "e" ao inciso IV do art. 1º do Decreto nº 52.866, de 13 de janeiro de 2016, que estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2016, como segue:

"Artigo 1º (...)

IV- Pontos Facultativos:

e) 30 de dezembro - (sexta-feira).

(...)"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2016.

JOSÉ IVO SARTORI,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

MÁRCIO BIOLCHI,

Secretário Chefe da Casa Civil.

José Guilherme Kliemann,

Secretário Chefe da Casa Civil ( continua ... )

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