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Res. Norm. ANEEL 756/16 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 756 de 16.12.2016

D.O.U.: 29.12.2016

Obs.: Ret. DOU de 28.03.2017

Aprova a revisão 2016.12 dos Módulos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 e dos Submódulos 10.1 a 10.17 dos Procedimentos de Rede e dá outras providências.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com base no art. 4º, incisos VII e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 3º, inciso V, do Decreto nº 4.081, de 15 de maio de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004749/2010-00, resolve:

Art. 1º Aprovar a revisão 2016.12 dos Módulos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 e dos Submódulos 10.1 a 10.17 dos Procedimentos de Rede, conforme Anexo.

§ 1º. O ONS deve considerar o estabelecido nesta revisão dos Procedimentos de Rede nas solicitações de acesso, revisão e revalidação de Parecer de Acesso doravante formalizados ao ONS.

§ 2º. As concessionárias de transmissão devem considerar o estabelecido nesta revisão dos Procedimentos de Rede para as instalações doravante autorizadas.

§ 3º. Para as concessões de transmissão com editais doravante publicados deve ser considerado o estabelecido nesta revisão dos Procedimentos de Rede.

§ 4º. O Anexo de que trata o caput está disponível no endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Brasília - DF, bem como no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br.

Art. 2º Em até 180 (cento e oitenta) dias após a data de publicação desta Resolução, os responsáveis por instalações integrantes da Rede de Supervisão devem encaminhar ao ONS relação das instalações sob sua responsabilidade, e os requisitos associados, que não atendem aos requisitos estabelecidos na revisão dos Procedimentos de Rede de que trata o Art. 1º.

Parágrafo único. A partir das informações recebidas, o ONS deve avaliar a necessidade de adequações, sendo que:

I - nas instalações sob responsabilidade dos agentes de geração, transmissão ou distribuição, o ONS deve observar o disposto na Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011, e na ( continua ... )

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