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Circ. CEF 742/16 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 742 de 27.12.2016

D.O.U.: 28.12.2016

(Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.)


CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Vice-Presidência Fundos de Governo e Loterias Diretoria Executiva Fundos de Governo e Loterias Superintendência Nacional Fundo de Garantia Gerência Nacional Passivo do FGTS Circular CAIXA nº 742 de 27 de dezembro de 2016 Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

1. A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

2. O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx , FGTS Manuais Operacionais.

3. Fica revogada a Circular CAIXA nº 698, de 17 /11/2015. 4. Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

DEUSDINA DOS REIS ( continua ... )

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