x
x
x
Desp. SEFIC - DF 117/16 - Desp. - Despacho Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural do Distrito Federal nº 117 de 22.12.2016

DO-DF: 26.12.2016

(Dispõe sobre a aprovação de projeto cultural, de acordo com a Lei nº 5.021/2013, e o abatimento fiscal conforme especifica.)


A incentivadora cultural, AMBEV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.526.557/0031-25 e CF/DF nº 07.652.229/002-79, habilitada na Secretaria de Estado de Cultura no dia 15/07/2014, repassou o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) aos 30/11/2016 para a beneficiária cultural "ITS - Instituto Terceiro Setor", inscrita no CNPJ sob o nº 02.603.185/0001-54, para a execução do projeto cultural "III Bienal Brasil do Livro e da Leitura". O projeto cultural foi aprovado nesta Secretaria de Estado de Cultura para captação no valor total de R$159.720,00 (cento e cinquenta e nove mil e setecentos e vinte reais), no âmbito da Lei n º 5.021, de 22 de janeiro de 2013 e o valor repassado está de acordo com o percentual autorizado de 99% (noventa e nove por cento) de renúncia fiscal e 1% (um por cento) de investimento próprio, devendo o abatimento ocorrer, no valor de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil oitocentos reais), conforme estabelecido na Portaria Conjunta SECULT/ SEF nº 01 de 15 de setembro de 2014.

Brasília/DF, 22 de dezembro de 2016.

THIAGO ROCHA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?