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Port. SUFRAMA 558/16 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 558 de 19.12.2016

D.O.U.: 26.12.2016

(Inclui a parte com o nível de desagregação a seguir descrito, nas partes e peças relacionadas ao chassi das motocicletas que menciona.)


A SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no § 3º do artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 10, de 22 de janeiro de 2014, que altera o processo produtivo básico para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus, e

Considerando a necessidade de regulamentar o nível de desagregação das partes e peças relacionadas ao motor e ao chassi dos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, por faixas de cilindrada, para fins de cumprimento do disposto nos incisos IV e V, do artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 10/2014, resolve:

Art. 1º Incluir a parte com o nível de desagregação a seguir descrito, nas partes e peças relacionadas ao chassi das motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica no 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA no 414, de 20 de setembro de 2006:

III - motocicletas acima de 450 cm3:

III.1 - Partes e peças relacionadas ao chassi:

- Carenagem do tanque de combustível, em vinil, com junta de borracha prensada, fiação elétrica com conectores e ornamento em metal cromado, NCM 8714.10.00. Volume: 1.000 (mil) peças, por ano calendário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REBECCA MARTINS ( continua ... )

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