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Port. Sec. Faz. - ES 32-R/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 32-R de 14.10.2016

DOE-ES: 18.10.2016

(Altera o Anx. Único das Portarias nº 31-R/2015 e 39-R/2015, as quais credenciam empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único das Portarias nº 31-R, de 24 de julho de 2015, e 39-R, de 01 de outubro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos processos nº 74681397, 74700839 e 75440199 ;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 31-R, de 24 de julho de 2015, e o Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 01 de outubro de 2015, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao art. 1º que passa a produzir efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.

Vitória, 14 de outubro de 2016.

PAULO ROBERTO FERREIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 32-R, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

Empresas Credenciadas como substituto tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social ( continua ... )

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